Termos de Uso

Plataforma de Leitura Elefante Letrado

Versão 2.0 - Dezembro 2023
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os
quais são um contrato vinculativo entre você e a ELEFANTE LETRADO SERVIÇOS
EDUCACIONAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 18.110.449/0001-78
(“Elefante Letrado”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular da
Plataforma de Leitura Elefante Letrado (“Plataforma”). Para obter acesso à
Plataforma, foi firmado um contrato entre a instituição de ensino (“Escola”) e o
Elefante Letrado. O acesso à Plataforma pelos professores da Escola (“Professores”)
se dará a partir do cadastro realizado pela Escola. Já o acesso dos alunos da Escola
(“Alunos”) se dará mediante consentimento de seus Representantes Legais, por
meio de login e senha fornecidos pelo Elefante Letrado. Os Professores e os Alunos,
assim como seus Representantes Legais, quando referidos em conjunto, serão
denominados “Usuários ou Usuário”.
Plataforma de Leitura Elefante Letrado é uma inovadora plataforma de leitura, que
apoia a promoção do hábito da leitura e das habilidades de compreensão leitora nas
crianças.
Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições
estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde
com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. O
Elefante Letrado reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao
nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-lo periodicamente para eventuais
modificações e atualizações.
Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para os efeitos destes Termos de Uso, todas as palavras ou expressões constantes
da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado.
“Plataforma de Leitura Elefante Letrado” significa uma biblioteca virtual, que
permite o acesso on-line ao acervo de obras diversas em um ambiente com acesso
controlado e licenciado pelo Elefante Letrado, sem a possibilidade de download. A
Plataforma de Leitura Elefante Letrado é um conjunto de livros nivelados e
atividades controladas, com o objetivo de estimular a formação do hábito da leitura
e o desenvolvimento da compreensão leitora.
“Site Elefante Letrado” ou "Aplicativo Elefante Letrado" referem-se às formas de
acesso do usuário à Plataforma de Leitura Elefante Letrado.
“Suporte Técnico” significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone,
e-mail, e-chat, exclusivamente às Escolas da Plataforma de Leitura Elefante
Letrado.

2. OBJETO
2.1. Os presentes Termos de Uso regulam a disponibilização por parte do Elefante
Letrado ou por terceiros por ele autorizados e a utilização por parte dos Usuários da
Plataforma de Leitura Elefante Letrado.
2.1.1. A Plataforma tem como objetivo permitir o acesso e à consulta on-line do
acervo de obras diversas em forma de texto e/ou áudio, em um ambiente com
acesso controlado e licenciado, sem a possibilidade de download, pelo Usuário.
Todos os demais direitos permanecem reservados ao Elefante Letrado.
2.1.2. O Usuário terá a possibilidade de acessar a Plataforma através de
computadores, telefones celulares e/ou tablets, sendo, eventualmente, possível a
realização de download de aplicativo.
2.1.2.1. Para acessar a Plataforma, o Usuário deverá possuir conexão à Internet.
2.1.3. Todos os acessos realizados pelo LICENCIADO são protegidos, e o conteúdo
do acervo só poderá ser acessado por ele enquanto vigorar o tempo de contrato.
2.2. Por motivos de ordem contratual, é permitido que algumas obras disponíveis
no acervo sejam, ocasionalmente, descontinuadas e/ou substituídas, bem como a
apresentação e a configuração da Plataforma de Leitura Elefante Letrado,
independentemente de prévia comunicação pelo Elefante Letrado.
2.3. O passo-a-passo para acesso à Plataforma está disponível na página do site
Elefante Letrado ou através do aplicativo Elefante Letrado.
2.5. Para o regular o funcionamento da Plataforma, o Usuário deverá cumprir com
os requisitos mínimos abaixo destacados.
Para computadores:
1. Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de
10Mbps)
2. Processador: 1.5 GHZ
3. Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som
4. Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
5. Navegador de internet: Google Chrome 36+; Mozilla Firefox 31+; e/ou
Safari 8+.
6. Cookies do navegador podem estar habilitados para facilitar a navegação no
Portal Elefante Letrado.
Requisitos Macintosh:
1. Mac OSX 10.4 ou acima.

2. Safari 7+
3. G3 ou acima, Mac OSX com processador compatível.
4. 256MB de RAM
5. Placa de som de 16-bit
6. Caixa de som ou fones de ouvido
Para tablets ou telefones celulares:
1. Utilização do iOS 11.0 ou Android 5.0.
2. Download da última versão disponível do aplicativo.
3. Recomenda-se também que o aplicativo seja constantemente atualizado, ou
definido para atualizar automaticamente, para que os estudantes tenham a
melhor experiência possível.
3. DO ARMAZENAMENTO, USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE
3.1. A proteção dos dados pessoais dos Usuários é levada muito a sério pelo
Elefante Letrado e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e
obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política
de Privacidade, tratando os dados pessoais dos Usuários e as informações inseridas
na Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se
limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de
maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme
aplicável.
3.2. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma
e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão
coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão
tratadas.
3.3. Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram e estão de acordo
com os seguintes documentos:
a) Política de Privacidade;
b) Política de Cookies;
c) Termos de Uso.
3.4. Cada documento tem suas especificações das quais os Usuários deverão ler e,
ao realizar o primeiro acesso à Plataforma, marcar o checkbox informando que
estão de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo
alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
3.5. Se você, na qualidade de Usuário verificar uma situação que possa infringir a
LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação,
entre em contato conosco através do e-mail privacidade@elefanteletrado.com.br.

4. DO CADASTRO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS
4.1. É de responsabilidade da Escola orientar os Professores e Alunos a ler estes
Termos de Uso e a Política de Privacidade ao acessar a Plataforma.
4.2. A Escola será responsável pelo cadastro dos Professores e Alunos na
Plataforma. A partir do cadastro, será criado um username e uma senha de acesso,
que serão sua identificação junto ao Elefante Letrado para utilização da Plataforma
de Leitura Elefante Letrado.
4.2.1. O Elefante Letrado não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais
inseridos pela Escola e pelos Usuários, sendo estes responsáveis, em qualquer
caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados.
4.2.2. A Escola não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou
conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por
outro Usuário ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de
empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância
pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em
geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente
aceitos.
4.3. Os Usuários comprometem-se a notificar o Elefante Letrado imediatamente, e
através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta,
bem como o acesso não autorizado por terceiros. Os Usuários serão responsáveis
pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será
possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do
Usuário.
4.4. Os Usuários reconhecem que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso
pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese,
devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade,
devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.
4.4.1. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO ELEFANTE
LETRADO, A ESCOLA RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES
DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O
ELEFANTE LETRADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS
DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO USUÁRIO
SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
4.5. Os Usuários reconhecem que devem providenciar a devida segurança no uso
de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de
antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo ao
Elefante Letrado qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas
devidas de segurança.
4.6. É extremamente proibido qualquer procedimento realizado pelos Usuários que
implique no aluguel, arrendamento, cessão ou empréstimo da Plataforma a
terceiros, seja total ou parcialmente, salvo autorização por escrito do Elefante
Letrado, sob pena de responsabilização pelos prejuízos causados.

4.7. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para: (a) instigar, ameaçar,
ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da
Plataforma ou da Internet no geral; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de
dados da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou
copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste
ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza,
próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não
tenham o expresso consentimento destes; e (e) enviar mensagens de e-mail
através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do Elefante Letrado de modo a
comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política da Plataforma
de utilização do(s) mesmo(s). Enfim, compromete-se o Usuário a observar os
padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais
aplicáveis à espécie.
4.5. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para propagar ou manter portal ou
site(s) na Internet com conteúdo que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a
propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade
pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à
moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em
razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d)
coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços
ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um
estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas
perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam
falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam
induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa
ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou
estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou
eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do
sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou
que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes
equipamentos informáticos.
4.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de o
Elefante Letrado, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método
contrário às mesmas, optar por suspender a Conta e/ou notificar o Usuário para
que sane, corrija ou regularize a situação.
4.7. O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos
e de sua conduta como usuário da rede Internet e da Plataforma, respondendo,
ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu
username e senha de acesso.
4.8. O Usuário é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso,
devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos
danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização da Plataforma
ora contratada.
4.9. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos
por ele praticados na utilização da Plataforma, dentre os quais eventuais danos
causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destes
Termos de Uso.

4.10. Em caso de utilização da Plataforma como material escolar, a liberação do
acesso se dará somente após a confirmação do pagamento realizado pelo
responsável do Usuário.
4.10.1. Em caso de suspensão ou erro do pagamento, e caso o acesso à
Plataforma já tenha sido concedido, este poderá ser suspenso até quitação dos
valores devidos.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO ELEFANTE LETRADO
5.1. O Elefante Letrado se obriga a disponibilizar a Plataforma contratada pela
Escola, nos termos destes Termos de Uso e da modalidade contratada pela Escola,
podendo, eventualmente, a utilização sofrer interrupções devido a: (a) casos
fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à
Plataforma; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da
Plataforma; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de
telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento
temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Plataforma; (f) ocorrências de
falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet e (g)
inadimplência por parte da Escola.
5.2. Os Usuários não poderão atribuir ao Elefante Letrado nenhuma
responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de
prejuízos resultantes de qualquer um dos pontos acima listados.
5.3. O Elefante Letrado não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela
Plataforma caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de
programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por
falha de operação.
5.4. O Elefante Letrado não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da
Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou dos Usuários; (ii) operação
da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de
culpa exclusiva dos Usuários; e (iv) pelos danos ou prejuízos decorrentes de
decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas
informações fornecidas pela Plataforma.
5.5. O Elefante Letrado não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em
desacordo com as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de
modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão,
operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não
fornecido pela Elefante Letrado) da Plataforma pelo Elefante Letrado ou por
qualquer terceiro não autorizado pelo Elefante Letrado, inclusive por lucros
cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou
mau uso da Plataforma, mesmo nos casos em que o Elefante Letrado tenha sido
comunicada.
5.6. O Elefante Letrado não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e
qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem,
colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos
serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo,
pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons
costumes ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão,
armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos

conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de
propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos
contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar
e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza
pertencentes a terceiro(s), como consequência da transmissão, difusão,
armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos
conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de
concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão,
difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos
conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão,
exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos,
armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos
serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não
atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos,
armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos
serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento
defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por
terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso
aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à
disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos
de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou
prestados pela Escola ou terceiros pela Internet.
5.7. Qualquer prejuízo que os Usuários vierem a experimentar decorrente do uso
inadequado da Plataforma e pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados não
serão suportados pelo Elefante Letrado.
5.8. Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou
meios magnéticos de alta segurança. O Elefante Letrado tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula,
porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,
subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de
dados do Elefante Letrado.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei n° 9.609/98 e Lei n°
9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da
proteção dos Direitos Autorais.
6.2. Pertence exclusivamente ao Elefante Letrado, para todos os fins de direito,
todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre
a Plataforma e quaisquer produtos ou documentos relacionados exclusivamente à
Plataforma, incluindo, mas não limitando, o código fonte, seus componentes, design
e estrutura. O Elefante Letrado é a única legitimada a promover quaisquer registros
relacionados aos direitos de propriedade intelectual, invenções, direitos autorais,
desenhos industriais, modelos de utilidade relacionados à Plataforma.
6.3. É expressamente vedada a utilização da Plataforma sem a respectiva licença,
assim como é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e
licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja,
desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.
6.4. O Elefante Letrado reserva para si todo e qualquer direito de propriedade
advindo da Plataforma e das customizações realizadas, sendo vedado, de forma

expressa, à Empresa e aos Usuários emprestar, dar em comodato, arrendar, copiar,
ceder, sublicenciar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de
qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades,
gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim
como quaisquer informações relativas a ela.
6.5. A Escola e os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites
estabelecidos contratualmente, assim como a não requerer, a qualquer tempo, o
registro de produto ou marca idêntica ou similar ao do Elefante Letrado,
acompanhada ou não de outras marcas, inclusive a sua, palavras, figuras ou
layouts.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. A relação entre a Plataforma e o Usuário perdurará enquanto houver contrato
ativo entre o Elefante Letrado e a Escola.

8. RESCISÃO
8.1. Qualquer violação pelos Usuários ou pela Empresa a estes Termos, à Política,
às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pelo Elefante Letrado ao
Usuário ou à Escola, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério do
Elefante Letrado, e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário
poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso o Elefante Letrado
identifique risco à Plataforma que possa violar direitos, tais como, mas não se
limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da
informação.
8.2. A inércia do Usuário ou da Escola, quando comunicado do fato, poderá gerar a
extinção de todo e qualquer contrato firmado entre a Escola e o Elefante Letrado,
bem como a consequente exclusão da conta do Usuário.
8.3. O Elefante Letrado poderá tomar qualquer ação que determine ser
razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ou a ordem ou
solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão
governamental.
8.4. O Elefante Letrado não se responsabilizará pelo armazenamento de quaisquer
dados dos Usuários depois de perfectibilizada a extinção contratual.
9. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
9.1. O Usuário declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
a) Utilizará a Plataforma nos limites do exposto nestas Condições Gerais,
conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a
legislação vigente, em especial, mas não se limitando aos direitos autorais
pertinentes ao Elefante Letrado;
b) Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade
de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar o Elefante
Letrado de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos,
perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e
advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas:
(i) à violação destes Termos ou da Política; (ii) ao seu uso indevido da
Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou

direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de
privacidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Por meio da contratação da Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar
e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos
legais que regulam a utilização da Plataforma e dos serviços disponibilizados tanto
no Site quanto no Aplicativo Elefante Letrado.
10.2. O Elefante Letrado poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do
Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou
que possa vir a fazer parte no futuro.
10.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.
10.4. O Usuário concorda e reconhece que o Elefante Letrado se utilizará de
correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz
e suficiente de comunicação, e aceita o site como meio válido, eficaz e suficiente
para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste
Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto
nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes
Termos de Uso.
10.5. O Elefante Letrado poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu
exclusivo critério, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso sobre a
respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos
termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

11. FORO
11.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas
emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS.