Plataforma de Leitura Elefante Letrado
Política de Privacidade

Versão 1.0 - Dezembro 2023

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso do ELEFANTE LETRADO SERVIÇOS
EDUCACIONAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 18.110.449/0001-78, (aqui referidas em conjunto como
“Elefante Letrado”, “nós” ou “nosso”), mantenedora e única titular da Plataforma de Leitura Elefante Letrado
(“Plataforma”). Para obter acesso à Plataforma, foi firmado um contrato entre a instituição de ensino (“Escola”) e o
Elefante Letrado. O acesso à Plataforma pelos alunos da Escola (“Alunos”) se dará mediante consentimento de seus
Representantes Legais, por meio de login e senha fornecidos pelo Elefante Letrado. Os Alunos, assim como seus
Representantes Legais, quando referidos em conjunto, serão denominados “Usuários ou Usuário”.
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de
dados pessoais na Plataforma de Leitura Elefante Letrado e em nosso aplicativo Elefante Letrado ("Aplicativo"), em
conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais,
incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016
(“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), ao
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“General Data Protection Law” ou “GDPR”) e demais
legislações descritas nesta Política.
Para manter um contato direto com você, foi designado pelo Elefante Letrado um Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:

Encarregado: Gabriela Coelho Contato: privacidade@elefanteletrado.com.br
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações
informadas com destaque em nossa Plataforma e Aplicativo.
Ao utilizar nossa Plataforma e nosso Aplicativo, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e
integral a sua concordância com esta Política.
Recomendamos a sua leitura atenta.

1. PÚBLICO-ALVO
2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS
4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
10. OUTRAS JURISDIÇÕES
11. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
13. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

1. PÚBLICO-ALVO
Esta Política de Privacidade, se aplica aos Usuários que:
São cadastrados em nossa Plataforma
Acessam nossa Plataforma
Utilizam o nosso Aplicativo
2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados:
Por exemplo:
Coleta de seus dados
Processamento
Armazenamento
Eliminação
Transferência
O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável. O dado relativo a
você, Usuário da Plataforma, é um dado pessoal.
3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS
Para efeitos desta Política, o Elefante Letrado exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais,
atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.
4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações. No entanto, sem conceder certas informações
quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades da Plataforma. Além dos
dados que você nos informa, sempre que você interagir com a Plataforma ou Aplicativo, serão coletadas informações de
forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados
gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo Elefante Letrado como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Elefante Letrado poderá tratar os seguintes dados pessoais que por
você nos forem informados:
Origem Dado coletado Finalidade do tratamento
Navegação na
Plataforma

Informações de navegação: dados coletados por meio
de cookies ou device IDs, restringindo ao ID de usuário
criptografado.
Informações sobre o dispositivo: informações de
hardware e software, modelo, fabricante, sistema
operacional, identificadores exclusivos e dados de falha,
sem identificação de usuário.
Histórico de leitura: histórico dos livros lidos pelo
aluno, do tempo de leitura, livros escutados, tempo de
escuta, jogos de perguntas e respostas.

Cookies: ativar funcionalidades especiais na
Plataforma e no aplicativo. Nós apenas
coletamos uma chave do Usuário no momento
do seu login (criptografando seu ID e seu
navegador), isso permite que o Usuário, tanto
na web quanto no aplicativo mobile, possa
voltar a usar o sistema sem fazer novo login
por um tempo determinado.
Registro de acesso: histórico de atividades na
Plataforma e aplicativo referente ao Usuário
enquanto logado. Temos o dever legal de
armazenar suas informações para oferecê-las

às autoridades, quando for solicitado.

Cadastro na
plataforma do
Elefante Letrado

Informações de cadastro do aluno: nome completo,
matrícula, e-mail, avatar ou foto, turma, professor,
escola e senha.

Cadastrar o aluno em nossa plataforma ou
aplicativo, para que possa realizar as
atividades exigidas pela escola.

Informações de cadastro do professor: login, senha,
escola, nome, sobrenome e e-mail.

Cadastrar o professor em nossa plataforma,
para que possa inserir as atividades e
gerenciar o desenvolvimento de sua turma.

Informações de cadastro dos responsáveis: e-mail,
senha, nome do responsável e endereço completo

Cadastrar os responsáveis pelo aluno em
nossa plataforma, para que possa acompanhar
seu desenvolvimento.

Informações de cadastro do gestor da rede: e-mail,
senha, nome do gestor nome da escola

Cadastrar o gestor da rede em nossa
plataforma, para que possa realizar a gestão
das turmas associadas à sua rede.

Informações de cadastro do gestor pedagógico da
escola: e-mail, senha, nome do gestor e nome da
escola

Cadastrar o gestor pedagógico da escola em
nossa plataforma, para que possa realizar a
gestão das turmas.

Gravação de áudio
da leitura do aluno

Gravações: gravação das leituras feitas pelos alunos.
tempo de gravação

Possibilitar o acompanhamento e a avaliação
pelos professores da evolução de leitura do
aluno e realização do teste de fluência do
aluno.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo Elefante Letrado e posteriormente tratados somente
conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou
desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta. Em função disso, pedimos que você se abstenha de
compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles
serão apagados dos nossos registros.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo Elefante Letrado listados na Seção 2 ocorre
mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pelo Elefante Letrado tendem a ser coletados somente:
Art. 7º, I da lei nº 13.709 Com seu consentimento.
Art. 7º, II da lei nº 13.709 Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Art. 7º, V da lei nº 13.709 Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos

preliminares relacionados ao contrato.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 2, o Elefante Letrado poderá compartilhar seus dados
pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de
armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao Elefante Letrado. Sempre que efetuado, o
compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a
finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os
seus dados poderão ser compartilhados com:
Empresa de
desenvolvimento do
Aplicativo

Responsável pelo desenvolvimento e gestão do Aplicativo do Elefante Letrado.

Empresa de
desenvolvimento de
Software

Responsável pelo desenvolvimento e gestão da Plataforma Elefante Letrado.

Servidores em
nuvem

Armazenamento de informações em nuvem.

Autoridades públicas Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso

solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato
conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
Confirmação e acesso Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso

positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.

Correção Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou

desatualizados.

Anonimização, bloqueio
ou eliminação

Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam
mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente
a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem
reversão).

Portabilidade Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro

fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.

Informações sobre o
compartilhamento

Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os
seus dados pessoais.

Informações sobre a
possibilidade de não
consentir

Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não
fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que
possamos limitar nossas entregas à você.

Revogação do
consentimento

Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a
legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Oposição Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não

concorde com o tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@elefanteletrado.com.br. Analisaremos
seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na
legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de
direito que nos impedem.
O Elefante Letrado não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados
prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras,
autênticas, completas e atualizadas.
8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados
armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os
nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme
exposto na Seção 2. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma e Aplicativo, eles
são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões
indesejadas, sendo que o compromisso do Elefante Letrado se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis
de acordo com o atual estado da técnica.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O Elefante Letrado realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos
internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus
dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa
do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Elefante Letrado, adotaremos
medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos
das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de
transferência de dados com terceiros, quando necessário.
Dessa forma, damos ciência a você de que seus dados pessoais serão compartilhados e armazenados nos seguintes
servidores localizados internacionalmente:
SEUS DADOS FINALIDADE PLATAFORMA LOCALIZAÇÃO POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados listados
no item 4 desta Política.

Cadastro na
plataforma

AWS - West
Virginia

Estados Unidos https://d1.awsstatic.com/legal/
privacypolicy/AWS_Privacy_N
otice_Portuguese_2023-09-
22.pdf

10. OUTRAS JURISDIÇÕES
10.1. EUROPA - GDPR
Se você estiver sob a jurisdição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“GDPR”) da União Europeia, este
tópico se aplica a você, em adição ao restante desta Política de Privacidade.
10.1.1 Bases Legais para o Tratamento dos seus Dados no GDPR
O Elefante Letrado figura como Controladora dos Dados Pessoais tratados sob a jurisdição da União Europeia. Nesse
sentido, os seus Dados Pessoais são tratados somente nas circunstâncias autorizadas pelo GDPR e mediante o
enquadramento da base legal mais adequada, de acordo com a finalidade do processamento de dados.
10.1.2. Transferência Internacional de Dados
Para facilitar nossas operações globais, o Elefante Letrado poderá transferir e armazenar seus Dados Pessoais na
República Federativa do Brasil. A lei aplicada no Brasil difere das leis de proteção de dados aplicáveis no seu país de
residência, dessa forma, o Elefante Letrado adota medidas de acordo com as exigências da GDPR, como a inserção de
cláusulas contratuais padrão quando aplicável.
A nossa Plataforma é hospedada na Amazon Web Services (AWS), cujo servidor é localizado nos USA, West Virginia,
possuindo alto nível de segurança acerca do tratamento dos seus dados pessoais. Caso você deseje obter informações
quanto ao tratamento dos seus dados pela AWS, acesse o link
https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_Portuguese_2023-09-22.pdf.
O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados
armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os
nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas.
Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma, eles são armazenados, tratados e
protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Caso alguma informação deste tópico conflite com o restante desta Política, o disposto neste tópico prevalecerá.
10.2 ESTADOS UNIDOS
O país conta com diversas legislações estaduais relacionadas ao tema da proteção de dados, sem uma legislação
abrangente que cubra a coleta e uso de dados pessoais de forma nacional. Dessa forma, são leis principais
consideradas para realizar o tratamento de dados de forma adequada no país:

a) Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (CAN-SCAM): referente a
mensagens comerciais enviadas através de correio eletrônico de forma não solicitada;
b) Children's Online Privacy Protection Act (COPPA): referente a coleta de informações pessoais de
crianças menores de 13 anos por operadores de site e serviços online;
c) Fair and Accurate Credit Transaction Act (FACTA): referente ao furto de identidade através de
processamento de informações de conta do consumidor;
d) Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA): referente a divulgação inadequada de informações
de identificação pessoal (PII) derivadas de serviço educacional.
10.3. CANADÁ
O país conta com um total de 28 regulamentações — entre leis provinciais e federais — que tratam das questões de
privacidade e proteção de dados. A legislação nacional referente a isso é a PIPEDA (Personal Information Protection and
Electronic Documents Act, ou “Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos”). Os 10 princípios
da PIPEDA oferecem aos indivíduos o direito de saber por que suas informações pessoais estão sendo coletadas, como
elas serão usadas e para quem elas serão divulgadas, além de ter os meios para solicitar acesso ou informações sobre
as informações pessoais deles.
10.4. JAPÃO
O Japão possui a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais (APPI), que regulamenta o tratamento de dados
pessoais no país. A APPI descreve as principais obrigações que as organizações que gerenciam informações de
identificação pessoal (PII) têm para os indivíduos com PII processadas por elas. As diretrizes incluem medidas de
segurança divididas em quatro categorias: medidas organizacionais, controles de pessoal, controles de segurança física
e controles técnicos.
10.5. NOVA ZELÂNDIA
A Nova Zelândia controla a privacidade de dados por meio dos 12 Princípios da Privacidade de Informação,
estabelecidos em 1993 na Lei de Privacidade do país (Privacy Act 1993). Os princípios são focados principalmente em
questões como propósito da coleta de dados, formas de armazenamento e acesso, limitações do tratamento e
divulgação de dados pessoais.

11. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados
pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do
Elefante Letrado em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os
prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais
coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão
de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio da nossa Plataforma e Aplicativo podem
ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar
os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à
destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação
aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do Elefante Letrado. Caso
não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de
qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam
relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de
cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de empresas reconhecidas para obter informações
pessoais como senhas e dados financeiros. O ELEFANTE LETRADO NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS
FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE
SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@elefanteletrado.com.br.

13. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nossa Plataforma pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios
adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nossa Plataforma não significa que o Elefante Letrado tenha
conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso
objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o Elefante Letrado
responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas
práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o Elefante Letrado ser
responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
Na medida em que os sites vinculados não fazem parte da nossa Plataforma, nós não controlamos, recomendamos ou
endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos
acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de
uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.
Ao acessar nossa Plataforma e nosso Aplicativo, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.